Rumos da Mobilização foi pauta entre filiados da DS Brasília e Comando Local de Mobilização

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Nesta quarta-feira (17), foi realizada uma reunião entre os filiados da DS Brasília e o Comando Local de Mobilização (CLM). Colegas de diversos setores participaram dos debates que avaliavam os rumos da mobilização, havendo também descontentamentos perante aos indicativos aprovados pelo Comando. Em razão disso, alguns participantes fizeram algumas propostas, dentre elas: 

  • Como regra geral, notadamente para as unidades centrais, fazer processos de menor relevância ou por ordem de antiguidade;
  • Nas aduanas, dar tratamento mais rigoroso as cargas sensíveis economicamente;
  • Não participar de reuniões cujo objeto sejam projetos estratégicos ou temas de interesse de órgãos fora da Receita, como secretaria executiva, parlamento, confederações etc;
  • Não participar de reuniões, trabalhos e ações com impacto no arcabouço fiscal, reforma tributária, estudos de ingresso do Brasil na OCDE e nas ações de cobrança em função da recente decisão do STJ que afastou a exclusão do ICMS da base de cálculo do CSLL e RPJ.
  • As equipes de direito creditório focarão sua atuação nas maiores restituições.

Ficou acordado que na reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM), realizada nesta quinta-feira (18), essas informações seriam repassadas ao CNM para apreciação e deliberação.