AUDITORES UNIDOS PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.464/2017

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Nesta segunda-feira (15) foi realizada uma reunião com a Superintendência da 1ª Região Fiscal para tratar de assuntos referentes à Mobilização. Reuniram-se com os superintendentes auditores-fiscais Antônio Lindemberg e Marcos Flores, o presidente e vice-presidente da DS Brasília, George Souza e Antônio Elias, o diretor parlamentar da DEN, Floriano Neto, os representantes da Delegacia Sindical do Goiás, José Aureliano e Milton Pequeno, além do delegado da DRF Brasília, auditor-fiscal Jordão Nóbriga e diversos os auditores filiados à DS Brasília.


O encontro serviu para ratificar a união de todos os auditores, ocupantes e não ocupantes de função de confiança, no firme propósito de exigirem o cumprimento do acordo, materializado na Lei 13.464, e que aguarda regulamentação há 7 anos.


No encontro, diversos colegas se manifestaram por uma maior proximidade dos auditores, da linha operacional e da linha de gestão, de modo a criarem sinergia em torno do que o cargo e a casa precisam. “quem está na ponta, no sindicato ou na administração possui informações que podem se complementar e se conversarmos mais podemos definir melhor as ações e estratégicas para superarmos vários obstáculos”, alertou Adalberto Correa.

O presidente da DS lembrou que no passado recente, a união entre os auditores teve como sucesso a vitória da categoria durante a tramitação da PEC 186, quando se pretendia extinguir o FUNDAF, o que comprometeria a própria regulamentação do bônus. “Naquela época, todos se envolveram e abraçaram a causa, delegados, superintendentes, colegas da ponta. O resultado foi uma vitória extraordinária. Passada aquela fase, a gente se desconectou. Vamos ver se nos mantemos unidos após a vitória da edição do decreto. “Nosso futuro depende disso”, ressalta George.

MUDANÇAS


A constatação da reunião é que a Receita Federal está no seu limite e que todos os auditores estão pensando e realizando ações que mostrem sua indignação. Na quinta-feira passada os superintendentes se reuniram com o secretário Robinson Barreirinhas e alertaram sobre as consequências da última reviravolta na tramitação do decreto.


Um dos desdobramentos da mobilização dos auditores é a imediata interrupção das notificações aos contribuintes em razão da decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que proibiu a exclusão automática de benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL.


A RFB havia encaminhado cerca de 500 notificações aos contribuintes, fato noticiado pela imprensa, situação que bem recebida pelo governo. No entanto, no dia seguinte, após o revés sofrido na tramitação do decreto, a inciativa foi interrompida. “Não há como dar sequência ao trabalho, uma vez que não há auditores para orientar os contribuintes que aderirem ao chamamento para a conformidade ou para efetuar o lançamento, caso não concordem com a decisão da RFB”, informou um dos superintendentes.

QUESTÃO DE HONRA


Em nova reunião com administradores na sexta-feira (12), o secretário Barreirinhas teria dito aos administradores: “vocês não precisam me convencer da importância e legitimidade do Bônus. Ele é, pra mim, uma questão de honra”.

INSATISFAÇÃO GENERALIZADA


A exemplo do movimento que ocorreu em 2021, a insatisfação da categoria atinge todas as unidades da RFB, mesmo aquelas mais conservadoras, como o CARF.


Em 2021 a renúncia coletiva dos julgadores suspendeu diversas sessões de julgamento. Ainda havia, naquela época, quem discordasse dos rumos do movimento, e algumas sessões seguiram com suas pautas.
Dessa vez, a indignação tomou conta de todos os auditores-julgadores e as sessões desta semana foram suspensas, conforme Portaria publicada pela Presidência daquele colegiado.

EM COMPASSO DE ESPERA


As notícias dão conta de que o gabinete da RFB e do ministro Haddad se esforçam para reverter a mais nova burocracia. Enquanto isso, as principais pautas econômicas do governo: arcabouço fiscal, reforma tributária e novas formas de incremento da arrecadação, sem elevação de carga tributária, seguem em compasso de espera, assim como seguem esperando, há 7 anos, os auditores da Receita Federal.