DS da 1ª região e DEN se encontram com superintendentes da Receita Federal
Na manhã desta quarta-feira, 09/03, foi realizado um encontro híbrido (presencial/virtual) dos Presidentes das Delegacias Sindicais da 1ª Região Fiscal com os superintendentes da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, os Auditores-Fiscais Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, João Paulo Fachada e Ênio Motta. Participaram do encontro os Presidentes das Delegacias Sindicais da 1ª Região, Raimundo Mendes (DS/MT), Anderson Akahoshi Novaes (DS/MS), Armando Branquinho (DS/GO), Vinicius Vieira (DS/TO) e a Direção Naiconal, representada pelo secretário-geral Samuel Rebecchi.
O encontro teve como único ponto de pauta a mobilização pela regulamentação da Lei 13.464/2017. O Presidente da DS Brasília, George Souza, abriu a reunião agradecendo a oportunidade da agenda e fazendo um histórico sobre os acontecimentos no último semestre de 2021. Destacou que todos os esforços foram na construção de uma saída política, mas que o revés do ministro Paulo Guedes, durante a votação do orçamento na CMO-Comissão Mista de Orçamento, indignou os Auditores e fez explodir o movimento.
O Presidente da DS Goiás, Armando Branquinho, confirmou que a indignação tomou a todos os colegas do Goiás. Trouxe a insatisfação de colegas da base, que estavam resistentes a participar de reuniões de trabalho chamadas pela Superintendência e asseverou também o receio dos Auditores em relação a possíveis retaliações que poderiam sofrer em razão da adesão ao movimento, como o desligamento do Teletrabalho. Os demais Presidentes concordaram e compartilharam da preocupação, que é um sentimento de diversos colegas da 1ª RF e de outras regiões fiscais.
O Presidente da DS Mato Grosso, Raimundo Mendes, pontuou a vitória dos Auditores no julgamento da ADI 6562, que consagrou, por unanimidade, a constitucionalidade da lei 13464/2017. “Essa foi uma extraordinária vitória, que encerra de uma vez por toda as resistências de órgãos contrários à regulamentação do Programa de produtividade da Receita Federal”, finalizou Raimundo.
O Presidente da DS Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes, lembrou que outro ponto fundamental da mobilização é a realização de concurso público. “Na verdade, a situação em algumas localidades do Mato Grosso do Sul é dramática. Faltam servidores, inclusive de apoio, o que obriga os Auditores a fazerem outras atividades para além das suas competências legais”.
Samuel Rebecchi, representando a DEN, considerou que o pior que pode acontecer neste momento é passarmos para fora um ambiente de normalidade na Receita Federal. “Isso atrapalha as ações parlamentares e perdemos a possibilidade de trazermos importantes aliados para o nosso lado”, finalizou Samuel.
Em sua Fala, Lindemberg foi claro: “nunca retaliei, não retalio e não retaliarei qualquer colega que tenha aderido a um movimento”. Ele observou que a mobilização não tem como finalidade uma questão corporativa, mas a defesa institucional de um órgão vital para o funcionamento do Estado e um direito, que se tornou ainda mais cristalino após o julgamento unanime pela Suprema Corte.
No dia de hoje, 10 de março, a DS Brasília realizou assembleia para apreciar diversos indicativos que acirram a mobilização. Todos foram aprovados por folgada maioria.