Último Café com Política é marcado por compromissos com os Auditores e assinatura de emenda em favor dos aposentados

Nessa segunda-feira (20/11), data em que os auditores-fiscais decidiram por iniciar o movimento paredista, a DS Brasília recebeu para seu último Café com Política de 2023, o deputado federal Rafael Prudente.

Cerca de 60 auditoras e auditores receberam o parlamentar que assistiu à apresentação feita pelo auditor-fiscal e presidente da DS, George Souza, sobre os próximos passos pós-Reforma Tributária: A redução da tributação sobre o consumo e a melhoria da relação fisco-contribuinte.

Nessa perspectiva, o auditor-fiscal Vicente Chagas falou do Programa Confia e as dificuldades que o órgão enfrenta por não dispor de previsão legal para a transação na RFB, que impede o órgão de oferecer aos contribuintes uma solução para quitação das obrigações tributárias nas mesmas condições oferecidas pela Procuradoria da Fazenda.

O diretor parlamentar da DS, auditor-fiscal Luiz Bomtempo, lembrou da tramitação da PEC 555/2006, que revoga a previsão de cobrança de contribuição previdenciária aos servidores aposentados e apresentou ao deputado Rafael a emenda apresentada pelo deputado emedebista Cleber Verde, que propõe reduzir gradualmente a contribuição. Rafael Prudente declarou apoio ao texto e assinou a emenda digitalmente ainda no encontro.

Na sequência, o presidente da DS contextualizou o deputado sobre a greve iniciada naquela dia. Ressaltou que os auditores não queriam precisar entrar em mais um movimento para ver cumprido seu acordo de 2016. “O ministro Haddad, mesmo antes de assumir a pasta, declarou publicamente conhecer o acordo e estar comprometido a cumpri-lo. Afirmou ainda ter trazido o secretário Barreirinhas para ajudá-lo na missão”, lembra Antônio Elias, auditor-fiscal e Vice-Presidente da DS Brasília. Passados quase um ano da promessa, a solução, que hoje demanda por ajustes no PLOA segue indefinida.

Prudente lembrou que haveria no final do dia uma reunião do ministro de relações institucionais Alexandre Padilha com os coordenadores de bancada da Câmara dos Deputados e se comprometeu a levar-lhe o assunto. “Preciso de um arrazoado para apresentar ao ministro. Quero ajudar a resolver essa questão. Uma greve da Receita Federal é algo que ninguém precisa nesse momento, muito menos o governo”, disparou Rafael.

George lembrou que os auditores estão tentando ajudar o governo a resolver o imbróglio. “No último dia 8 de novembro, conseguimos aprovar na CFT – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, uma emenda que devolve os 2,4 bilhões à PLOA. Conversamos com o relator do PLDO, Danilo Forte, que apoiou a iniciativa, mas ressaltou que precisaria do aval do governo”. A situação já foi repassada ao secretário da Receita Federal, mas até o momento não houve retorno aos auditores se o tema foi levado ao ministro da Fazenda e qual sua posição.

Importante lembrar que mesmo que haja a concordância do governo, o problema se resolve somente para 2024, uma vez que as travas colocadas no decreto 11.545/2023 nos obriga a todo ano disputar espaço orçamentário, algo que desnatura o Programa de Eficiência do órgão e viola a Lei 13.464/2017.

A mobilização dos auditores segue neste dia 21/11, quando um ato público está marcado na porta do CJF – Conselho da Justiça Federal, onde ocorre um congresso promovido pela administração do Órgão.