Café com Política: Érika Kokay inaugura evento para fortalecer relacionamento entre auditores fiscais e parlamentares do DF

Como forma de estreitar laços com parlamentares, a Delegacia Sindical de Brasília realizou nesta terça-feira (14) seu primeiro Café com Política, evento voltado a discutir com parlamentares do DF os temas de interesse nacional relacionados ao trabalho dos auditores-fiscais.

No primeiro encontro de 2023, a DS Brasília recebeu a deputada federal do DF, Érika Kokay, reeleita para seu quarto mandato.

A Direção Nacional prestigiou o evento e foi representada por Roberto Kasai (Diretor de aposentadorias)e Floriano Martins Neto (Diretor de assuntos parlamentares), que compuseram a mesa, além da Diretoria Suplente, Dejanira Braga.

Foram apresentados à Érika diversos pontos de preocupação dos auditores, como a ausência do decreto regulamentador da Lei 13.464/2017, a redução do quadro de auditores ao longo dos anos e a asfixia orçamentária por que passa a Receita Federal.

A deputada fez um apanhado desses últimos 4 anos, em que os servidores públicos foram duramente atacados e viram ameaçados diversos direitos, como a estabilidade (Pec 32 – Reforma Administrativa) e corte de salários (Pec 186).

Os filiados de Brasília participaram do debate e relataram à deputada situações vivenciadas pela Receita Federal, como a falta de pessoal, que provoca desvios de função e retiram auditores das funções precípuas. “Já tivemos 16.000 auditores na ativa e hoje contamos com menos de 8.000. Há um concurso público em andamento, mas o quantitativo de pouco mais de 200 auditores está longe de suprir nossas necessidades” relata Pablo Moreira, que atua na Coordenação de Programação e Estudos – COPES.

Adalberto Corrêa, que atua na Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal – SEPAC, observou que muitas fiscalizações que poderiam trazer resultados para a arrecadação deixam de ser realizadas por “falta de braço”, arrematando que é necessário redirecionar o corpo de auditores para a atuação finalística do órgão. Adalberto Sanches , também da SEPAC, ressaltou que a valorização do auditor-fiscal passa necessariamente pela sua capacitação, portanto, é premente a volta da Esaf, extinta no governo passado.

O presidente da DS, George Souza, fez uma apresentação da Reforma Tributária em que pode destacar as premissas que devem balizar o debate: simplificação, manutenção da carga, desoneração do consumo, fortalecimento do pacto federativo e melhoria da relação entre o fisco e o contribuinte.

Com relação a este último, ressaltou a importância de se aproveitar o momento de discussão para pensar em como separar o bom e o mau contribuinte, tratando cada um deles de acordo com seus comportamentos. “É fundamental que as administrações tributárias possuam instrumentos de levar a efeito o cumprimento da lei. Enquanto tivermos leis que abrandam a má conduta, como a que extingue a punibilidade penal pelo pagamento, estaremos premiando quem dolosamente descumpre a regra tributária a todos imposta” afirmou George.

A deputada Érika Kokay se comprometeu a realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a importância da Receita Federal e levar o sindicato a conversar com o ministro do Trabalho e Previdência, Carlos Lupi, para tratarem de temas de interesse dos aposentados, como o fim do Decipex e da contribuição previdenciária cobrada dos aposentados.