SEMINARIO 47

  A Delegacia Sindical de Brasília do Sindifisco Nacional, se preocupando em alertar e conscientizar a sociedade sobre a política atual e a constante retirada de direitos do governo em relação á população, promoveu o segundo seminário “Estado, Tributação e Desenvolvimento: Alternativas para um país mais justo”, no dia 13/02 no Senado Federal, com os objetivos de expor e debater a Reforma Tributária e Administrativa e a desvalorização do serviço público. Este seminário foi uma realização conjunta das Delegacias Sindicais de Brasília, Ceará, Pará, Florianópolis, Curitiba, Natal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador.

 Foi discutido o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social, o papel dos fiscos nesse desenvolvimento e expostas análises originais e ousadas sobre este momento  político que o Brasil está enfrentando, e também impostas estratégias para enfrentar a tentativa de desmonte do Estado e do serviço público e apresentada a nova proposta de reforma que consiste em uma Reforma Tributária Solidária.

A mesa de abertura contou com a presença de Eblin Farage representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Décio Bruno Lopes representando a ANFIP e Carlos Delson Santiago representando a DS Brasília.

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O primeiro painel teve como tema "O Papel do Estado no Desenvolvimento Econômico e Social: Análise de Conjuntura e Estratégias de Enfrentamento á Política de Desvalorização do Serviço Público".

  O economista José Celso frisou em sua palestra que existe uma financeirização do recurso público em contrapartida á proibição do uso do recurso para fins produtivos e sociais, ou seja, a arrecadação continua sendo pública mas a utilização e destinação dos recursos é cada vez mais privada, e isto mata a capacidade do governo de reativar a economia, de cobrir os riscos socias da população e de projetar a possibilidade de desenvolver o país. Celso citou 7 Frentes Simultâneas de Desmonte do Estado e do Desenvolvimento Brasileiro: a Subalternidade Externa, a Reversão do Estado Democrático de Direito, a Privatização do Setor Produtivo Estatal, a Privatização de Políticas Públicas Rentáveis, a Privatização das Finanças Públicas, o Assédio Institucional e a Reforma Administrativa.“Ao chamar os servidores de parasitas, o ministro não está cometendo um ato falho, ele está falando exatamente aquilo o que ele pensa e acha sobre os servidores, ele está vocalizando a visão de mundo que esta classe que ele representa possui” disse.

 José Celso atribui á política de desconstrução do Estado Brasileiro a dupla intenção de substituir a ideia de Estado Nação pela ideia de Mercado como suficiente para organizar as forças produtivas no país, e ao fazer isso consolidar o Brasil como um fornecedor de matéria prima barata para os países centrais, ou seja, o seu retorno na posição subalterna na política mundial. Para ele, as entidades de representação dos trabalhadores, sindicatos e partidos políticos vieram sendo solapadas na sua capacidade de mobilização e de pautar o debate, em função da ascensão das novas tecnologias de comunicação que pulverizaram a forma de relacionamento entre as pessoas e também por conta da perda de identidade.

 O professor de Economia Fabio Sobral em sua fala, explicou que a privatização de informações está fazendo com que as corporações voltem ao papel que tinham no início do capitalismo, o capital se torna tão voraz e irrefreável que este acaba consumindo a si próprio, e assim a tendência é a queda de salários se não houver controles, ou seja, o capital não se sustenta sem um Estado. Para o professor não é possível existir sistema financeiro privado, ele explica utilizando o exemplo da existência de bancos privados tendo lucros altíssimos enquanto a sociedade está quebrada. “Se fossem estatizados os 3 principais bancos privados do Brasil, pelo menos 25 % da dívida pública ia embora” citou o professor de economia.

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Da esquerda para a direita: Fabio Sobral (professor de Economia da Universidade Federal do Ceará), Dão Real (diretor do Instituto Justiça Fiscal), Carlos Santiago (DS Brasília) e José Celso (Economista e técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA).

 

O painel 2 teve como tema "A Reforma Tributária Solidária e Administração Tributária: Impactos sobre a Justiça Fiscal e a Organização Federativa dos Fiscos".

  O Diretor da DS Brasília Roberto Piscitelli explicou que a administração tributária está nas mãos dos ricos, nas propostas que são alardeadas no Congresso: e nenhuma delas é boa para o povo. A odiosa campanha de difamação dos servidores públicos tem foco na desestruturação do Estado, nada mais apropriado aos processos de desestatização e desnacionalização do que um serviço público acuado. “Nada tenho a esperar de virtuoso de um governo que é incapaz de dialogar com os trabalhadores e com os servidores” falou Piscitelli.

  O Auditor Fiscal Dão Real, em sua palestra deu destaque á Reforma Tributária Solidária e ao desmonte atual de tudo o que já foi construído. Dão explana que o Estado Brasileiro foi constituído em 3 pilares: o da seguridade social, o da educação e o do trabalho, a partir da Constituição, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, todo o conjunto de direitos exigia um incremento de arrecadação para ser implementado, a maior fonte de financiamento para o Estado de Bem Estar era e é a renda, o bem estar só é promovido efetivamente na medida em que os recursos do andar de cima são retirados e distribuídos para o andar de baixo. Se são retirados recursos do andar de baixo e distribuídas políticas públicas no andar de baixo, é praticada apenas políticas compensatórias, é preciso fazer um processo de redistribuição através da tributação, diminuir tributos do andar de cima e distribuir políticas públicas que atendam ao andar de baixo, com isso sim se estará implantando um Estado de Bem Estar Social.

  A Tributação está cada vez mais regressiva e incidindo sobre o consumo, mais de 60% do que é arrecadado sai do consumo, assim quem paga o bem estar são os pobres, são os pobres quem pagam mais impostos sobre o consumo. Os setores econômicos mais privilegiados contribuem menos com a arrecadação necessária para fazer frente aos gastos sociais, então a desigualdade social resistente que se enfrenta no Brasil tem uma explicação. Os gastos sociais (educação, saúde, previdência e assistência social) são os economicamente mais viáveis de promover o crescimento econômico e o aumento do PIB, estando o Brasil com um sistema tributário regressivo que não permite que os gastos tributários promovam o crescimento. “O Estado são os seus servidores. Temos a grande missão de defender o Estado contra a sua destruição, a destruição dos alicerces que sustentam o Estado Social, se ficarmos nos defendendo individualmente contra ataques ás nossas condições pessoais iremos perder a guerra contra o modelo do Estado de Bem Estar” disse o auditor.

  O Presidente da FENAFISCO Charles Alcântara questiona o que se tornaria o Brasil sem um programa de distribuição de renda. Ele ressalta que parte da explicação da realidade brasileira deve-se á sua elite, ignorante e egoísta, que não consegue entender que é sustentada e salva pelos pobres, e o grande problema é que muitos servidores públicos pensam que não tem responsabilidade nenhuma, a não ser com seus próprios interesses. A sociedade brasileira tem uma identidade grande com a visão de família, assim o sujeito se preocupa com a sua e pouco se importa com a família do outro. “Somos MUITOS se nós nos sentíssemos como tais servidores públicos e agíssemos mais em prol da sociedade. Faríamos uma revolução no país, estes 12 milhões de trabalhadores. Devemos dar muito mais do que a gente tem dado” ressaltou Charles.

 O Auditor Fiscal Marcelo Lettieri contextualizou a Reforma Tributária Solidária e a importância deste processo político, no qual o ganhador deve ser o trabalhador. Segundo o auditor fiscal, a elite brasileira não quer construir consenso nenhum, ela quer que prevaleça o consenso dela. A Reforma reduzirá a tributação sobre 97,8% da população, número que corresponde ao total de trabalhadores no Brasil, e 2,2% terão o aumento de tributos, com o maior objetivo de diminuir as desigualdades sociais.

SEMINARIO 67

SEMINARIO 72

SEMINARIO 81

SEMINARIO 76

Da esquerda para a direita: Charles Alcântara (presidente da FENAFISCO), Roberto Piscitelli (Diretor da DS Brasília), Marcelo Lettieri (Diretor do SINDIFISCO / CE) e Dão Real (Diretor do Instituto Justiça Fiscal).

Colegas Auditores-Fiscais, vamos nos unir contra esta tentativa de desmonte e contra a retirada de direitos, vamos lutar pela nossa geração e pelas gerações futuras de servidores públicos que ainda estão por vir!

Delegacia Sindical de Brasília.


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