Materia de O Globo/BR

29 de setembro de 2020 

REFORMA TRIBUTARIA

Envio da segunda fase do projeto esbarra na falta de acordo para o novo imposto sobre transações, saída encontrada para ampliar desoneração da folha. Líder do governo diz que texto só será apresentado quando houver apoio de 340 deputados

POR GERALDA DOCA E MARCELLO CORRÊA

BRASÍLIA

 Sem acordo com os líderes dos partidos para aprovar a reforma tributária no Congresso, o governo só deverá encaminhar ao Legislativo a próxima fase da sua proposta depois das eleições municipais, no fim de novembro, segundo dois auxiliares do governo ouvidos pelo GLOBO. O impasse é causado principalmente pela dificuldade em obter apoio para a criação de um imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica para compensar uma ampla desoneração da folha de pagamento.

 A apresentação do projeto chegou a ser prevista para ontem, mas o recuo foi decidido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e líderes da base durante uma reunião. Segundo fontes que participaram das reuniões ao longo do fim de semana, havia uma sinalização até domingo à noite de que um acordo seria possível.

 Pela manhã, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a confirmar que o governo proporia a criação de um tributo com alíquota de 0,2%. Horas depois, no entanto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que o plano havia sido adiado.

 - (Sobre a) reforma tributária, ainda não houve um acordo com os líderes sobre um texto possível e continuaremos trabalhando - disse o deputado.

 Mais tarde, em entrevista ao GLOBO, Barros afirmou que a ideia é só apresentar o texto quando o Executivo garantir o apoio de 340 dos 513 deputados. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como a reforma tributária, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. No Senado, é preciso obter 41 de 81 votos possíveis, também em duas rodadas.

 - Vamos criar alternativas para construir uma maioria que garanta pelos menos 340 votos a fim de ter segurança para pôr a proposta em votação. Foram propostos 18 itens, e eu não vou dizer qual tem maior resistência. Podemos alterar o texto, mas isso precisa passar pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos líderes dos partidos - disse o deputado.

 QUESTÃO DE ''TIMING'' POLÍTICO

 Segundo uma fonte, a ideia de fazer uma ampla reforma com a criação de novo imposto sobre transações exigirá uma intensa negociação política, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RI). Afastado pela Covid-19, Maia tem evitado falar sobre o novo imposto para não interditar o debate, a pedido do próprio governo e de lideranças da base de apoio. Mas ele continua a não apoiar a ideia, segundo parlamentares próximos.

 As eleições estão previstas para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Ao aguardar a conclusão desse processo, o governo terá cerca de um mês para aprovar a medida, já que os trabalhos do Legislativo vão até 22 de dezembro. Caso o texto só seja lançado depois do segundo turno, por exemplo, o prazo será de apenas 22 dias corridos.

 Se a medida só for aprovada em 2021 - mesmo que logo no início do ano - , as mudanças previstas só terão efeito prático em 2022, último ano do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro. Isso ocorreria porque a legislação prevê que mudanças no sistema de impostos só valem a partir do ano seguinte ao que forem aprovadas.

 Apesar do impasse, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a proposta da área técnica já está pronta, mas é preciso aguardar o timing político para avançar nas discussões. A equipe econômica pretende zerar a contribuição sobre a folha para contratos de até um salário mínimo e reduzir o tributo de 20% para 15% nas demais faixas salariais. O objetivo é ampliar a geração de vagas formais.

 - Nós temos a nossa proposta praticamente pronta, agora é a política que dá o timing - disse Guedes, após a reunião no Alvorada. - O Brasil é um país que precisa criar emprego em massa. Do ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo particularmente na reforma tributária. O resto praticamente já está acertado. Estamos trabalhando.

 VETO DE BOLSONARO

 Com a dificuldade para destravar a proposta, auxiliares de Guedes e parlamentares já admitem a possibilidade de que o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento que beneficia 17 setores intensivos em mão de obra seja derrubado no Congresso.

 Hoje, esses segmentos, que juntos empregam seis milhões de trabalhadores, têm direito a substituir a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de até 4,5% sobre o faturamento. O prazo de validade deste benefício foi estendido do fim deste ano para dezembro de 2021 pelo Congresso. Bolsonaro, no entanto, vetou a proposta por recomendação da área técnica do governo.

 A sessão para analisar este veto presidencial está prevista para esta quarta-feira, mas ainda há chance de que a reunião seja novamente adiada. Governo e Congresso tentam ganhar tempo para assegurar que, mesmo que o veto seja derrubado, isso seja feito por acordo.

 

Geralda Doca, Marcello Correa

 


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