Materia publicada no site do Sindifisco Nacional 

https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=38205:dormindo-com-o-inimigo-a-cultura-da-autossabotagem-na-receita-federal2ss&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535

Escrito por Direção Nacional.

Desde o início do mandato, há um ano e meio, a atual Direção Nacional tem se empenhado na defesa da Receita Federal tanto quanto na defesa do próprio cargo de Auditor-Fiscal. Isso decorre de três razões principais:

1. Para nós, a instituição e o cargo estão indissociavelmente vinculados. O enfraquecimento de um resulta inevitavelmente no enfraquecimento do outro;

2. Diante das sucessivas e notórias investidas políticas para asfixiar a atuação e a autonomia técnica da administração tributária federal, temos visto gestores do órgão frequentemente se omitirem;

3. É inequívoco que, em anos recentes, a Receita Federal vem perdendo poder e prestígio na Esplanada, assistindo outros órgãos e autoridades ocuparem os espaços que são próprios da administração tributária federal (a perda de protagonismo da instituição, aliás, explica boa parte da crise fiscal em que o Brasil vive mergulhado). Essa "desidratação institucional” só não incomoda aqueles que não "vestem a camisa” da organização e que a utilizam como trampolim para satisfazer ambições meramente pessoais.

São inúmeros os exemplos de que, no último ano e meio, o Sindifisco Nacional tem lançado mão de todo o arsenal de ações ao seu alcance para fazer a salvaguarda da instituição: foi assim na discussão da emenda da mordaça no Congresso Nacional; na polêmica do vazamento do dossiê do ministro Gilmar Mendes e dos questionamentos públicos à Nota Copes 48; na crítica, por meio da imprensa, ao estrangulamento orçamentário imposto ao órgão pelo governo federal; na luta contra a extinção do voto de qualidade no Carf; nas medidas junto ao STF para impedir que o TCU conduzisse, ilegalmente, uma espécie de devassa disciplinar sobre os responsáveis por fiscalizar pessoas politicamente expostas nos últimos cinco anos, entre tantas outras situações. Essa atuação decorre de um compromisso nosso, assumido ainda em campanha, de somente sermos corporativos nos estritos limites do interesse público. O interesse dos Auditores-Fiscais deve coincidir com os interesses do país e de suas instituições.

Apesar de todos esses desafios de ordem política – até certo ponto, presumíveis em um país onde a cultura da corrupção não foi inteiramente extirpada e onde a sonegação é vista como um delito de ordem menor, chegando mesmo a ser estimulada –, estes primeiros 18 meses de mandato nos autorizam a afirmar, de maneira peremptória, que alguns dos maiores obstáculos ao fortalecimento e protagonismo da instituição estão, por mais absurdo que isso possa parecer para quem é de fora, dentro da própria instituição. A Receita Federal dorme com o inimigo. Existe um estranho “alinhamento de interesses” entre a cultura presente em determinados nichos do órgão e os propósitos de atores externos que veem na Receita um adversário a ser enfraquecido e, se possível, abatido.

Um dos exemplos mais contundentes dessa cultura “kamikaze” de autossabotagem e autofagia está na gestão de pessoas da instituição, principalmente na sua projeção central, a Cogep. Sem medo de errar, podemos dizer que a visão hegemônica na coordenação é anti-Auditor. E se é anti-Auditor, o corolário óbvio é que é também anti-Receita. A live promovida pela Cogep, esta semana, sobre o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), mostrou cabalmente que, ali, vive-se um mundo à parte, sem compromisso com a recomposição da credibilidade e da envergadura social do órgão, bem como com as garantias necessárias ao pleno e seguro desempenho das atribuições dos Auditores-Fiscais.

Em 2016, articulações de forças obscuras no Congresso Nacional não permitiram que o PL 5864, com um marco normativo que traria maior segurança jurídica ao trabalho das autoridades tributárias e aduaneiras, fosse adiante - fato que iria possibilitar suporte legal e revitalização moral para a Receita se posicionar firmemente ante o cenário que estava por vir e preservar a integridade de suas funções institucionais ante o aumento exponencial do risco de manietação política (não é demais lembrar que as carreiras da AGU foram contempladas à mesma época com a aprovação de projeto semelhante). Não fomos, no entanto, avisados de que não precisávamos de adversários externos: a cultura hegemônica na gestão de pessoas da Receita “enterra” todos os dias o espírito que presidia o PL 5864 e, em consequência, a esperança de dias mais auspiciosos para o órgão.

Para a Cogep, como fica claro nas notas sobre o PDI, Auditor-Fiscal, Analista Tributário, motorista e telefonista são ofícios equivalentes e devem se submeter à mesma metodologia de estabelecimento de metas e de avaliação. Pinçando um conceito de ordem exclusivamente moral (humanamente, é óbvio que todos somos iguais), a coordenação tenta delinear e moldar o ambiente profissional interno, incorporando à filosofia organizacional a definição de Eduardo Cunha, quando, na célebre sessão de votação da PEC 443, em 2015, nivelou Auditores-Fiscais a coveiros. Não é exagero dizer: se houvesse coveiros na Receita, eles estariam agora sendo instados a assinar o PDI tal como os Auditores, irmanados todos na mesma sistemática tosca de avaliação e controle.

A obsessiva insistência no PDI, com seus conceitos primários, sua linguagem colegial e os riscos que ele embute para a autonomia e impessoalidade funcional dos Auditores-Fiscais, contrasta com a negligência e o deserto de iniciativas da Cogep em oferecer aos Auditores soluções que possam contribuir para aprimorar suas habilidades técnicas, para dar-lhes condições mais adequadas de exercer suas atribuições e, em geral, para elevar efetivamente o nível intelectual dos quadros internos. Qual é o projeto da Cogep para, ainda que a longo prazo, reconstruir a coesão interna no órgão? Quais são as propostas para qualificar os Auditores-Fiscais ante a cada vez mais sofisticada atuação daqueles que tentam burlar o Fisco? Quais as sugestões para aproximar e integrar Auditores-Fiscais com autoridades de outros órgãos e ministérios, fomentando o enriquecedor intercâmbio de ideias e práticas? Quais os esforços da coordenação para alinhar a expertise dos profissionais da instituição com o que de melhor existe no mundo? Enfim, qual o projeto para fortalecer o ativo mais importante da casa – os Auditores-Fiscais –, sem o qual ela tende à irrelevância e à perda da sua razão de ser? Ninguém sabe.

Diante de todos esses questionamentos e empecilhos e, sobretudo, em face de uma cultura anti-Auditor tão profundamente arraigada, o Sindifisco Nacional entende que é o momento de discutir as potenciais vantagens de se retirar a gestão de pessoas da Receita Federal. É fundamental que o assunto seja colocado em debate, ainda mais porque tal possibilidade pode se inserir no contexto das crescentes exigências de racionalização da máquina pública e, além disso, liberaria inúmeros Auditores-Fiscais que hoje estão em atividade-meio para trabalhar nas áreas finalísticas do órgão – essas, sim, motivo da razão de existir da Receita Federal e única saída para a retomada do nosso protagonismo e do nosso orgulho institucional.


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