assembleia 2002 4

  A proposta da diretoria da DS Brasília foi aprovada no último CDS , para que seja marcado outro CDS, para discussão da nova campanha salarial da categoria e as DS devem encaminhar as propostas das suas bases até o dia 21/02.

  A falta de união da categoria, a necessidade de maior participação da base nas decisões sindicais e os ataques do atual governo aos nossos direitos levaram a diretoria da DS a propor no CDS realizado em Vitória nos dias 26 a 29/janeiro uma nova campanha salarial 2020.

  Além disso, entende-se que devemos nos preparar melhor nestes novos tempos de nova relação entre o Congresso e Governo e da necessidade de outro modelo de convencimento e atuação sindical contra possíveis perdas dos nossos direitos, redução da nossa autonomia funcional e consequente enfraquecimento da Receita Federal.

   A diretoria entende ainda que campanha salarial em curso é ainda a de 2014 e não existe nenhuma pauta para apresentarmos ao governo atual, portanto precisamos reavaliar as nossas prioridades para melhor defesa da Receita Federal, das nossas atribuições e rediscutir o melhor modelo remuneratório para nosso cargo.

 Diante das propostas de reformas desse governo que propõe a retirada de direitos e garantias do servidor público em busca e uma implementação de um estado mínimo, a discussão de uma nova campanha salarial será fundamental, para se definir novos rumos e estratégias .

  A pauta remuneratória hoje passa por uma rediscussão e se o bônus de eficiência seria o melhor modelo para ativos e aposentados e para nosso cargo.

  Considerando alguns aspectos do bônus de eficiência tais como: riscos de manutenção do pagamento do bônus aos aposentados, a perda da paridade dos aposentados , fazer parte de um modelo gerencial com consequências para autonomia do nosso cargo, ter passado 4 anos e o valor de R$ 8 mil para 2020, prometido pelo sindicato e pela administração da Receita não ter sido cumprido, a possibilidade de extinção da fonte de recursos do Fundaf e os problemas de legalidade apontados pelo TCU e reconhecidas pelo Governo Federal .

 Novas demandas não remuneratórias e urgentes também necessitam de um debate na categoria neste cenário difícil de relação com o Congresso e com o Governo.

  Assim, foi marcada a nossa assembleia local que aconteceu ontem dia 20/02 na sede da DS para discussão e aprovação da nossa proposta para campanha salarial.
  Nessa assembleia foram aprovadas 9 propostas para nova campanha salarial que incluem itens para pauta remuneratória e não remuneratória para campanha salarial 2020, conforme abaixo:
  Os filiados discutiram e avaliaram as dificuldades atuais para regulamentação do bônus eficiência no valor de R$8.000,00, como divulgado e prometido para categoria em 2016 pelo sindicato e administração nas conhecidas tabelas coloridas.
  Discutiu-se ainda a postura do governo de retirada de direitos dos servidores públicos, com a nova reforma administrativa e o envio da PEC 186, da PEC 187 e 189 , com corte nos gastos com funcionalismo e enxugamento da máquina .
  Além disso, a avaliação de todos é que será bem remota a aprovação da emenda do sindicado para MP 899 em forma de destaque em plenário , que promete resolver os pontos da legalidade do pagamento do bônus de eficiência para ativos e aposentados apontados pelo TCU e governo.

  Foi comentado pelo filiado Aristofanes que não existe atualmente qualquer apoio do governo e do Congresso a esta emenda e foi considerada pelo relator, como estranha ao tema da MP N° 899 , chamada de jabuti .

  Ele afirmou que o Governo anunciou que encaminhará a reforma administrativa para todo funcionalismo federal na próxima semana , para a redução de gastos do funcionalismo, portanto não estaria disposto a se desgastar com a sociedade e o congresso para aprovar um reajuste para nossa categoria e defender outra posição para todo funcionalismo .

  Diante deste cenário difícil e realista, a base de Brasília a provou as seguintes propostas, UNANIMENTE:

 

Pauta Remuneratória

1. Incorporação do bônus de produtividade de R$ 3.000,00 aos vencimentos dos ativos e aposentados;

2.Reajuste anual a partir de 2021 pelo IPCA acumulado de 2019 e 2020;

3.Manutenção do valor atual da remuneração inicial do cargo de Auditor-Fiscal, conforme proposta defendida pelos DPF, procuradores e juízes;

4.Manutenção da progressão para o cargo de Auditor-Fiscal, com mesmo tratamento dado aos procuradores do MPF , DPF , militares e diplomatas;

5.Não redução da remuneração dos ativos, prevista na reforma administrativa;

6. Retorno da forma remuneratória do cargo de Auditor-Fiscal por subsidio.

 

Pauta Não Remuneratória:

1.Controle de assiduidade por relatórios de atividade, como previsto desde 2009 para os cargos da AGU e PGFN no Ministério da Economia ;

2.Realização de novos concursos para o cargo de Auditor-Fiscal a partir de 2020 ;

3.Garantia de recursos orçamentários necessários para o funcionamento da Receita Federal, conforme previsto na Constituição Federal ;

4.Manutenção do cargo de Auditor-Fiscal em carreira exclusiva de Auditoria da Administração Tributária e Aduaneira Federal, conforme previsto na Constituição Federal .

 

Assembleia Local do dia 20/02 na sede da DS Brasília

assembleia 2002 3

assembleia 2002 1

DS Brasília



 

 


SRTVN 701, Lt. P, Conj. 4024-B, Edifício Brasília Rádio Center,
Brasília / DF, CEP: 70719-900
Telefone: (61) 3328-3292 - Fax: (61) 3034-1333
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h ate 17h.