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Materia de Correio Braziliense

  A proposta de reforma administrativa  do governo vai chegar ao Congresso  em, no máximo, duas semanas. O envio foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele se mostrou insatisfeito com o texto final. Reclamou que a decisão de não mexer na estabilidade dos atuais servidores públicos , confirmada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, criou uma ''restrição política'' que reduz a potência fiscal das mudanças. ''A reforma vai, mas vai com uma restrição política'', frisou Guedes. Pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a apresentar logo o texto, o ministro ainda sugeriu que não quer mais adiar o envio para evitar novas desidratações. Ele disse que a apresentação da proposta só foi protelada por uma questão de timing político, já que Bolsonaro preferiu fazer ajustes na matéria e também ''não quis dar pretexto para botar a desordem na rua'' no fim do ano passado. ''O presidente nunca foi contra a reforma administrativa. Foi uma questão de timing. Agora, ele quer atender a esse pedido. Nós vamos mandar assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas'', garantiu.

  Guedes, contudo, não escondeu a decepção com a adaptação que fez a reforma valer apenas para os novos servidores. O ajuste foi confirmado por Bolsonaro durante a viagem à Índia, depois de o presidente perceber que a medida sofria grande resistência do funcionalismo público e, por isso, poderia atrapalhar a aprovação da proposta.

  Para o ministro da Economia, a matéria que mexe nas regras de estabilidade, avaliação e remuneração do funcionalismo público deveria valer para todos os servidores, apesar desse impasse político. ''A economia tem de estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é outro departamento'', justificou-se, reclamando do custo desses servidores.

 De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), os servidores ativos custaram R$ 153 bilhões aos cofres públicos em 2018. Foi mais da metade das despesas de pessoal do governo federal, que também incluem o pagamento de aposentados e pensionistas e chegaram a R$ 253 bilhões naquele ano. Despesa que, segundo Guedes, subiu de R$ 253 bilhões para R$ 296 bilhões em 2019 e que, por isso, já representa o terceiro maior gasto do governo, atrás apenas da Previdência e do custo da dívida.

 O ministro da Economia não se esquivou, portanto, de sugerir que o Congresso reveja essa ''restrição política'' de ''não atingir os direitos existentes dos funcionários atuais'' e tente ampliar o escopo da reforma. ''A quem cabe remover ou enfrentar uma restrição política é ao Congresso e ao presidente. Então, a proposta pode ir assim, mas a opinião pública e o Congresso podem dizer que querem mudar isso'', instigou Guedes, em um evento promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo que também contou com a presença de Maia e de outros parlamentares.Impacto Economistas que defendem a reforma dizem que o apelo de Guedes é compreensível quando se analisa a extensão da reforma. É que o impacto já foi estimado em R$ 400 milhões pelo ministro, mas deve ser revisto para baixo por conta da decisão de que a proposta vai olhar apenas para a frente. ''O impacto será muito reduzido, porque o problema é o custo atual dos servidores. É claro que não é uma questão fácil de se resolver, porque mexe em direitos adquiridos, mas teria de mexer no que acontece hoje, ou então não vai ter muita economia'', defendeu o professor de economia da Universidade de Brasília Newton Marques.

 Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF) reconheceu que parlamentares entendem a estabilidade como um privilégio dos servidores e podem encampar o discurso de Guedes, mas assegurou que o funcionalismo vai continuar resistindo à proposta. Ele alegou que, além de ser um direito adquirido, a estabilidade garante o caráter técnico do funcionalismo. ''A reforma não pode ser orientada apenas por uma questão fiscal. Se não, pode ter uma economia burra: fazer cortes que, depois, vão provocar erros. Além do mais, a reforma pode ser questionada juridicamente se mexer no contrato atual'', pontuou.


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