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Categoria deve ser ouvida democraticamente em assembleia


Reconhecendo a conjuntura extremamente adversa e, consequentemente, a necessidade de preservação da unidade interna, as diretorias das delegacias sindicais abaixo assinadas têm buscado incessantemente o diálogo com a DEN e demais delegacias sindicais, evitando a manifestação pública de divergências. Contudo, dia a dia se fecham, na estrutura sindical, os espaços para o debate de ideias diferentes das defendidas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Há 19 meses, a DEN vem procrastinando a convocação de Assembleia Nacional para debater a forma de remuneração dos Auditores-Fiscais. Embora seja inadmissível a recusa em ouvir a categoria, todas as propostas apresentadas nesse sentido, nas reuniões do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), foram rejeitadas, sob o comando da DEN, mesmo depois de comprovado que o Bônus de Eficiência não se constitui instrumento para fugir do teto de gastos, mesmo diante do malogro de todas as tentativas de negociação e da percepção cada vez mais óbvia da fragilidade do Bônus de Eficiência, especialmente diante da permanente ameaça do TCU e no contexto de uma Reforma Administrativa, aí incluída a possibilidade de redução salarial, e do avanço do gerencialismo na RFB.
Mais uma vez, alertamos que as condições objetivas indicam que eventual regulamentação (cada vez mais distante) tende a vincular a percepção do Bônus, sem acréscimo significativo de teto, a atingimento de metas, com as seguintes consequências: redução salarial para parcela dos ativos e inviabilização da sua percepção integral (paridade) para aposentados, mesmo na via judicial, conforme jurisprudência pacificada.
Um dos principais argumentos da DEN para sonegar à categoria o direito de apreciar o tema é o de que a proposta de incorporação do Bônus é irreal, já que não há espaço para negociação que aumente o montante de recursos para a remuneração dos Auditores-Fiscais. A contradição é evidente: se assim é, porque a DEN insiste na tese de que a regulamentação trará aumento do valor do Bônus para todos? Para além da contradição, o argumento implica resignação diante da quebra de paridade e transforma o discurso de defesa desse direito em mera retórica política.
Até quando permitiremos, em nome do Bônus de Eficiência, o avanço do gerencialismo na RFB e a perda de direitos e prerrogativas? Exemplo emblemático dessa passividade ocorreu na tramitação da MP 899/19, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que tratava da transação tributária, matéria já de si bastante polêmica pelo potencial enfraquecimento do trabalho fiscal.
Conhecemos a história e o seu trágico desfecho: a DEN negociou uma emenda à MP com o objetivo de facilitar futura regulamentação do Bônus de Eficiência; uma outra emenda, que punha fim ao voto de qualidade no CARF, era negociada por outros grupos de interesse; ambas foram aprovadas na Câmara dos Deputados; no senado a emenda do Bônus foi derrubada e a do CARF mantida. Depois da tragédia, cobrada, a DEN, em seu boletim de 25/03/2020, afirmou que sempre esteve atenta e preocupada com a emenda do CARF. Mas se algum colega se dispuser a pesquisar os boletins do mês de março, como fizemos, verá que não há nenhuma matéria tratando do assunto ou relatando ações, ou mesmo preocupação, sobre tal emenda. A única manifestação no período foi a feita precipitadamente pelo presidente da DEN, comemorando a aprovação da emenda do Bônus na Câmara; sobre o CARF, nada!
Por essas razões, apoiamos a iniciativa de colegas que estão buscando assinaturas para a realização de uma assembleia geral, com o fim de debater e deliberar sobre o modelo de remuneração dos Auditores-Fiscais, razão pela qual RECOMENDAMOS a todos os filiados que firmem o referido abaixo-assinado (http://chng.it/v78F9PDd).
E mais, caso a DEN resolva sair de sua posição de inércia em relação ao tema, convocando ela mesma uma assembleia para tratar do assunto, que o faça nos termos pleiteados no referido abaixo-assinado, quais sejam: com a participação dos interessados (que deram início ao abaixo-assinado) na elaboração dos indicativos, bem como com garantia de espaço equivalente ao da DEN para divulgação das posições eventualmente contrárias à da DEN nas considerações da assembleia.
DS's signatárias, em ordem alfabética.
Belo Horizonte
Brasília
Cascavel
Ceará
Curitiba
Pará
Paraíba
Pelotas
Poços de Caldas
Ribeirão Preto
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Santa Maria
São Paulo

Taubaté

sistema remuneratorio dos auditores fiscais

 

 

 

 


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