Confira o resumo da reunião do CDS de 15 e 16 de agosto/2023
● O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou os regulamentos para eleições dos Conselhos Curadores do Unafisco Saúde e de Assuntos Jurídicos. As datas das eleições foram ajustadas para não coincidirem com o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf) e a reunião do CDS que discutirá o orçamento. As inscrições de candidatos ocorrerão de 1º a 15 de outubro, com as votações em 10 de novembro de 2023.
● Os integrantes da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) foram eleitos para coordenar as eleições para os Conselhos Curadores do Plano de Saúde e de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional para o triênio 2024/2026.
● Os delegados sindicais aprovaram a proposta de interromper a reunião do CDS para se dirigir ao Ministério da Fazenda, buscando esclarecimentos sobre possíveis cortes no orçamento que poderiam afetar a Receita Federal e os recursos destinados ao bônus de eficiência.
● O contrato do Sindifisco Nacional com o escritório do advogado Elias Freire foi discutido no CDS, e a proposta de convalidar o contrato, foi aprovada por 58 votos.
● Alterações no cronograma do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais (Conaf) foram aprovadas devido a dificuldades de encaminhamentos de teses e propostas estatutárias, via sistema.
● A Direção Nacional informou sobre a atuação em pautas de interesse da categoria, incluindo a garantia da aplicação dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), a defesa da transação tributária e outras questões relacionadas à categoria.
● A atuação do sindicato para melhorar o atendimento da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) foi discutida, incluindo a busca por soluções para cálculos de aposentadoria e melhorias no serviço.
● A participação do sindicato nas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, incluindo o trabalho pela PEC 555/2006 e contra a PEC 32/2020, foi abordada.
● A preocupação em relação ao novo Regimento Interno do órgão foi expressa, destacando a necessidade de participação e sugestões do sindicato no processo.
● Uma visita da Direção Nacional às unidades de difícil provimento e regiões de fronteira também foi mencionada como parte de um projeto para avaliar as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais.
● Alteração do estatuto – Foi aprovada pelo plenário do CDS proposta, da Delegacia Sindical de Brasília, de supressão do §1º do art. 3º, do regulamento do artigo 131 do estatuto do Sindifisco Nacional. Os valores de contribuição da Direção Nacional e das DS para eventos promovidos pela administração da Receita Federal deixam de ser pré-estabelecidos.
● Foram criadas comissões para discutir receitas extraordinárias e o fundo de sucumbência e comissão para análise de recurso à multa imposta a DS/CE com base no parágrafo 2.º § I, e parágrafo 3.º e 4.º do art. 96 do Estatuto do Sindifisco Nacional.
● Aprovação do parecer interno n.º 206/2023/JUR/DEN.